Antes de entendermos o que é Fashion Law, temos que saber a história da moda e o que é moda.
A partir da idade média, o padrão das roupas passou a basear-se na classe social e até mesmo foram criadas leis que diziam que determinados tecidos e cores eram somente dos nobres. Assim, os costureiros passaram a ter a responsabilidade de diferenciar a burguesia (não eram nobres, mas eram ricos) e os nobres. Com o passar do tempo — e o surgimento das máquinas de costura — o valor dos tecidos decaiu muito, o que fez com que surgisse a alta-costura, nome dado à moda exclusiva, feita à mão, com materiais de altíssima qualidade. Portanto, a moda foi se modificando para se adaptar à cada época, até conhecermos como é hoje, com desfiles de alta-costura de influência mundial.
Já no Brasil, a moda inicia no período colonial, com a vinda de colonizadores e imigrantes, trazendo seus costumes e tradições. Assim como na Europa, o Brasil passou a utilizar a vestimenta para identificar diferentes classes sociais. Com o passar do tempo, os brasileiros começaram a utilizar roupas mais leves e práticas e, hoje em dia, o Brasil é conhecido pelo seu estilo de roupas, pela variedade de cores, moda praia, jeanswear e homewear.
Mas o que realmente é a moda?
A moda é um meio de expressarmos o que somos, os nossos gostos, mostrar um estilo de vida e até mesmo uma postura corporal. Cada um tem seu estilo próprio e se veste como se sentir mais confortável e agradável.
Vale ressaltar que a moda é um dos setores que mais contribuem para a economia mundial, possuindo muita relevância relacionada à exportação, importação e geração de empregos. Por ser algo que movimenta a economia de diversos países, requer muitas vezes a atuação do Poder Judiciário, especialmente por uso indevido de marcas, violação de direitos autorais, cópia de croquis, denúncias de fábricas utilizando mão de obra escrava, sonegação fiscal, entre várias outras questões.
O Brasil começou a se interessar mais quando a indústria da moda passou a ganhar destaque na economia: em 2011 o Brasil era o quinto maior produtor têxtil do mundo e quarto maior produtor de vestuário, tendo sido criado, em 2012, o Fashion Business and Law Institute – Brasil (FBLI), direcionado a profissionais da área e demais interessados. No ano de 2014 a produção nacional foi de R$ 126 bilhões no setor têxtil, o que representou cerca de 5,6% do total da produção da indústria brasileira no ano.
Mas o que é Fashion Law? Como surgiu?
Para algumas pessoas a moda e o Direito não se misturam, mas estão completamente enganadas, ao imaginar que a moda seria apenas o “jeito” de uma pessoa se mostrar aos outros, normalmente para o lado da futilidade.
Moda é muito mais, permite que as pessoas se expressem, mostrem as suas personalidades por meio do vestuário e do modo de agir, se sintam confiantes e se conectem com os outros, tendo o poder de instigar reflexões mais profundas sobre quem somos e o que valorizamos.
Todos nós precisamos usar roupas, e cada peça que compramos representa uma escolha pessoal, e o Fashion Law (Direito da Moda) é o estudo e a área do Direito ligado à moda, disciplinando sua aplicação e quais as qualificações que o profissional do Direito deve possuir para atuar no ramo.
O Fashion Law teve origem nos Estados Unidos, sendo a professora Susan Scafidi a primeira nessa área e também quem criou a matéria de Fashion Law na Escola de Direito da Universidade de Fordham, no ano de 2006. Além disso, a pioneira fundou, junto com a designer Diane Von Furstenberg, o Fashion Law Institute.
A principal motivação para a criação do Fashion Law foi a falta de profissionais habilitados para proteção legal das criações de moda e para ajudar legalmente diversas marcas do ramo da moda.
A professora Susan Scafidi, afirma que o Direito da Moda apresenta quatro pilares: (i) propriedade intelectual; (ii) negócios e finanças, subdividido em regulamentação trabalhista, questões de segurança e sustentabilidade; (iii) cultura do consumidor, e (iv) direitos civis.
No Brasil o mundo do Direito da Moda (Fashion Law) está sendo reconhecido e ganhando espaço nos últimos anos, já existindo cursos de pós-graduação específicos para o estudo.
A primeira faculdade nacional que criou a pós-graduação em Direito da Moda (Fashion Law) foi a Faculdade Santa Marcelina – São Paulo, em 2017. Muitas universidades também já implementaram pós-graduação, como, por exemplo, Unicesumar, PUC-RS e Mackenzie. Ainda assim é possível notar que não é um curso tão conhecido, devido a evidente recente chegada do estudo no Brasil.
Fashion Law não se limita apenas a moda, também é uma nova área de conhecimento do mundo, mostrando que o Direito está por trás de todo o nosso cotidiano, desde o começo da história em cada país até os dias atuais.
A importância de termos profissionais qualificados e com entendimento do assunto, para lidar com a parte jurídica da moda, é fundamental, visto que o Direito da Moda está ligado a diversas áreas, tais como Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Tributário, Direito Penal, Direito do Trabalho, Propriedade Intelectual, Propriedade Industrial e também a sustentabilidade.
Fashion Law traz consigo uma lição importante de que o mundo está evoluindo e o Direito está evoluindo junto, gerando mais conhecimento e, principalmente, segurança jurídica para todos os profissionais da moda.
