Eleições 2024: PF e UFMS confirmam que evoluções promovidas pelo TSE tornaram urnas ainda mais seguras

Nesta sexta (17), Tribunal encerrou etapa de confirmação do Teste da Urna 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, no início da noite desta sexta-feira (17), a etapa de confirmação da 7ª edição do Teste Público de Segurança da Urna (TPS). Dois grupos que participaram da primeira fase do evento, realizada em 2023, voltaram à Corte Eleitoral para testar uma versão evoluída do sistema eletrônico de votação.

Hoje, ambas as equipes, formadas por integrantes da Polícia Federal e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), assinaram um termo de confirmação e atestaram que as melhorias incorporadas pelo Tribunal inviabilizaram as investidas contra a urna eletrônica e os sistemas correlatos

O encerramento foi conduzido pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, que classificou a segunda rodada de testes como extremamente bem-sucedida. “Os testes foram refeitos e nenhuma vulnerabilidade foi encontrada”, ressaltou.

Júlio Valente explicou que o TPS é o momento em que o Tribunal submete os sistemas eleitorais envolvidos nos processos de coleta e apuração dos votos ao exame público, para avaliação da segurança da urna eletrônica.

“É um evento em que a Justiça Eleitoral atua com total transparência. Aqui nesse evento, todas as pessoas inscritas têm direito ao acesso completo aos códigos-fonte dos sistemas eleitorais e podem exercitar os testes que considerarem devidos”, complementou o secretário de TI do Tribunal.

Segundo ele, o Teste de Confirmação do TPS 2023 foi um “sucesso” e todos os planos de reteste – incluindo os cinco submetidos a uma segunda rodada de exercícios – foram validados pelas respectivas equipes. “O sistema eleitoral brasileiro é o mais seguro do mundo, porque ele é uma construção coletiva de toda a sociedade brasileira”, disse.

O servidor aproveitou a oportunidade para agradecer às instituições envolvidas e aos participantes do Teste pelas contribuições tecnológicas apresentadas: “Essas pessoas efetivamente contribuíram para o avanço do sistema eleitoral brasileiro”.

Polícia Federal

Nesta semana, os integrantes da PF replicaram três testes executados no TPS 2023. No primeiro, a equipe detectou uma inconsistência no processo de inicialização da urna.

Para aprimorar a segurança dos sistemas, o TSE:

  • modificou o BIOS das urnas para que tanto a validação de assinatura quanto a execução do software de inicialização (bootloader) fossem feitas com um único acesso à mídia de aplicação; e
  • alterou o processo de inicialização para não carregar qualquer módulo e, com isso, apenas executar o kernel do sistema operacional.

A última medida impediu a alteração do bootloader e preservou a integridade do sistema de inicialização da urna, assim como o sigilo de chaves do sistema.

A PF ainda explorou um comportamento imprevisto que permitiu a possibilidade de acesso à área em que ficam os sistemas usados nos computadores que apoiam a preparação das urnas.

Os apontamentos também foram resolvidos pelo Tribunal, que:

  • desenvolveu uma solução que, ao identificar potenciais riscos, apaga o chip de computador onde se encontram as chaves necessárias para acessar os dados da Justiça Eleitoral; e
  • implementou uma proteção adicional de segundo fator na inicialização dos computadores usados na preparação dos equipamentos.

O perito federal e professor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Galileu Batista de Sousa, é o representante da equipe da PF. Esta é a terceira vez que ele participa presencialmente do Teste da Urna. Em edições anteriores, atuou, nos bastidores, auxiliando os colegas que vieram ao evento.

“Nós e todos os colegas [da PF] que participam somos entusiastas do sistema [eleitoral]. Estamos aqui, claro, como um desafio pessoal de [tentar] encontrar uma vulnerabilidade, mas também na perspectiva maior que é contribuir para o sistema e para a democracia do país”, disse.

Nos três dias do Teste de Confirmação, o grupo liderado por ele buscou tentar repetir as estratégias colocadas em prática na primeira fase do evento, mas as novas barreiras de segurança instaladas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal impediram o êxito do reteste.

“Tentamos reproduzir [os planos de teste] e vimos que houve avanços muito expressivos por parte do TSE. A urna eletrônica já é segura e acreditamos que, com essas correções executadas nesses seis meses, o sistema, sem dúvida, está mais forte, mais robusto e pronto para as próximas eleições”, relatou o perito federal.

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

A equipe da UFMS repetiu dois testes executados no TPS 2023. A primeira estratégia analisou o sistema de controle de acesso envolvendo a linguagem de programação Python no software JE-Connect, usado na transmissão dos dados para totalização (soma dos votos) no TSE. Já a segunda focou no Subsistema de Instalação e Segurança (SIS) e nos privilégios de aplicativos executados.

Para impedir qualquer avanço, o Tribunal:

  • corrigiu o comando de reboot e adequou a operação ao comportamento padrão, que restringiu a quantidade de tentativas de inserção de senhas; e
  • limitou os privilégios dos usuários para impedir acessos indevidos.

O representante da UFMS, professor Carlos Alberto da Silva (de vermelho, na foto abaixo), explicou que, durante os três dias do evento de confirmação, a equipe se dedicou a replicar os planos de testes e verificar se os achados foram sanados.

“A cada TPS, as urnas vão se tornando cada vez melhores em termos de segurança. Isso é notório, porque o TSE coloca mais uma camada de proteção. Aquilo que era permitido não é mais e isso vai tornando a nossa vida de investigador mais difícil”, comentou o docente.

Os dois testes da UFMS foram refeitos seis vezes por cada um dos três estudantes da universidade. De acordo com Mário de Araújo Carvalho, um dos participantes da equipe, o TSE corrigiu todos os pontos que poderiam possibilitar um avanço dos ataques.

“Não conseguimos replicar o que foi detectado na fase de levantamento. Dentro do escopo que nós testamos, podemos afirmar que o TSE corrigiu 100% das vulnerabilidades que foram levantadas”, explicou o investigador, que é doutorando em Ciência da Computação pela UFMS.

Segundo ele, o Teste da Urna permite que a sociedade reforce a confiança nas urnas e nas eleições de maneira prática. “Nós conseguimos aplicar todos os nossos conhecimentos da área da segurança da informação em um contexto real e isso é de extrema relevância para a nossa democracia. [No TPS] nós não estamos representando apenas a universidade; nós estamos representando o povo brasileiro”, disse Carvalho.

Escola Politécnica da USP

Pesquisadores do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) oferecem todo o suporte necessário às investigadoras e aos investigadores durante a execução dos planos de reteste.

O professor Marcos Simplício é o coordenador do convênio firmado entre a USP e o TSE, que, além do apoio técnico aos participantes do Teste da Urna, prevê o intercâmbio de conhecimento entre as entidades para o constante aprimoramento da segurança dos sistemas eleitorais.

Para ele, as melhorias promovidas pelo Tribunal após o TPS 2023 tornaram as urnas eletrônicas ainda mais seguras. “[O evento] foi positivo, com toda certeza. Eu diria que todos os achados que foram encontrados durante o teste original foram mitigados”, avaliou o pesquisador.

Comissão Avaliadora

De acordo com André Furtado Pacheco, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e integrante da Comissão Avaliadora, responsável pela análise dos resultados obtidos no evento, a confirmação do Teste da Urna é a melhor maneira de se verificar a segurança dos equipamentos usados para colher os votos do eleitorado.

“Essa etapa de confirmação é essencial, porque quem constatou os problemas irá confirmar junto ao TSE que eles foram resolvidos. Então, mais do que uma etapa somente de confirmação, é também um importante instrumento de transparência”, observou.

Sobre o Teste da Urna

Teste de Segurança da Urna, que ocorre desde 2009, é voltado para especialistas com interesse em colaborar com a Justiça Eleitoral no aprimoramento dos sistemas eletrônicos de votação e apuração das eleições, bem como contribuir para o fortalecimento da democracia.

Em 2023, o evento ocorreu de 27 de novembro a 2 de dezembro. Na ocasião, os especialistas em computação inscritos estiveram no Tribunal para executar os planos de teste aprovados. Antes, as participantes e os participantes tiveram acesso ao código-fonte da urna para subsidiar os planos colocados em prática no TPS.

Recordes registrados

Em 2023, O Teste de Urna registrou 85 pré-inscritos, o maior número de todos os anos. O evento contou com a participação de 33 investigadoras e investigadores, que executaram 35 planos.

participação feminina foi outro marco da sétima edição da iniciativa do TSE: do total de 33 participantes que efetivamente executaram planos de teste, seis foram mulheres, sendo duas investigadoras individuais e quatro que atuaram em equipes.

Fonte da notícia: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Maio/eleicoes-2024-pf-e-ufms-confirmam-que-evolucoes-promovidas-pelo-tse-tornaram-urnas-ainda-mais-seguras

Fonte da imagem: https://www.flickr.com/photos/tsejusbr/53727541642/in/photostream/

Wellington dos Santos Oliveira

  • OAB-PR 89.302
  • Graduado em Direito UniBrasil
  • Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Positivo
  • Especialista em Direito Eleitoral
  • Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB-PR
  • Membro da Comissão de Sucessões e Holding da OAB-PR

Patrícia Cristina Moreira

  • OAB-PR 112.303
  • Graduada em Direito PUC-PR
  • Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil
  • Conselheira da Sou Segura
  • Membro da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-PR
  • Membro da Comissão de Gestão e Empreendedorismo da OAB-PR

Patrick Pires de Lima Sikora

  • OAB-PR 113.722
  • Graduado em Direito FAE
  • Pós-graduando em Direito Tributário Empresarial na FAE
  • Membro da Comissão de Direito Imobiliário e da Construção da OAB-PR
  • Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PR

Matheus Luiz de Oliveira Baby

  • OAB-PR 110.116
  • Graduado em Direito UniCuritiba
  • Pós-graduado em Direito Empresarial FGV
  • LL.M em Direito Empresarial pela FGV
  • Membro das Comissões de Direito Empresarial, Estudos sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial e de Direito Securitário OAB-PR ( 2022-2024)
  • Membro da Comissão de Compliance e Governança Jurídica da OAB-PR
  • Membro da Comissão Inteligência Artificial da OAB-PR
  • Certificação Profissional em Proteção de Dados – CPPD – LEC/FGV

Eduardo Tourinho Gomes

  • OAB-PR 75.755
  • Graduado em Direito UP
  • Pós-graduado em Direito dos Seguros UP
  • Doutor e Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia UniBrasil
  • Autor do livro O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob a ótica da participação democrática e garantias dos direitos individuais Editora Dialética
  • Membro AIDA Brasil
  • Diretor Jurídico FPFA
  • Presidente da Comissão Estadual de Proteção e Direito dos Animais da OAB-PR
  • Secretário Adjunto da Comissão de Direito Securitário da OAB-PR
  • Membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP)

Igor Filus Ludkevitch

  • OAB-RJ 80.843, OAB-PR 25.612, OAB-SC 25.002 e OAB-RS 135.460
  • Graduado em Direito UCAM
  • Pós-graduado EMAP
  • Especialista em Direito Empresarial PUC-PR
  • Especialista em Direito do Seguro UFPR
  • Coautor do livro Direito do Consumo – 2 Juruá Editora
  • Membro AIDA Brasil
  • Membro das Comissões de Direito Cooperativo da OAB-PR e OAB-SC
  • Membro da Comissão de Direito Securitário da OAB-PR
  • Auditor do Tribunal Pleno de Justiça Desportiva FPFA
  • Membro do “IV Comitê Juntos Por Elas” da Sou Segura

Startups

Oferecemos soluções jurídicas mediante assessoria customizada e adaptada ao enfoque inovador de negócios envolvendo startups, dos mais diversos portes e segmentos, considerados todos os envolvidos (fundadores, investidores-anjo, fundos de venture capital e corporate ventures), as demandas e necessidades específicas decorrentes dos novos negócios de tecnologia e inovação.

Com modalidade diferenciada de honorários, completamente adaptáveis e flexíveis à realidade de cada empresa e investidor, atuamos em todos os aspectos jurídicos para a definição da estrutura societária mais adequada, na escolha do formato de captação de investimentos, do método de distribuição dos resultados aos sócios e investidores, na avaliação das questões trabalhistas, visando definir o melhor sistema de contratação de colaboradores, na elaboração de contratos que tragam mais segurança e previsibilidade na relação com fornecedores, parceiros e usuários e na adequação dos produtos e serviços à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Direito Veterinário & Animais

Veterinários e clínicas operam em um setor que cresce rápido e regula pouco — até que algo dá errado. Defendemos profissionais e estabelecimentos em processos de responsabilidade civil, procedimentos administrativos no CRMV, disputas contratuais e questões trabalhistas do setor pet.

 

Assessoramos também tutores e entidades de proteção animal em causas envolvendo guarda, maus-tratos e direitos dos animais.

Tributário

Carga tributária excessiva e autuações fiscais são dois dos maiores riscos financeiros para qualquer empresa. Defendemos nossos clientes em todos os contenciosos administrativos e judiciais — municipais, estaduais e federais —, cobrindo todos os tipos de tributos e contribuições, desde fiscalizações e autos de infração até negociações com o fisco.

Trabalho & Relações do Trabalho

Reclamações trabalhistas chegam sem aviso e podem travar a operação da empresa. Defendemos empregadores em processos individuais e coletivos, da fase de conciliação ao TST, em autuações da Superintendência Regional do Trabalho e em ações do Ministério Público do Trabalho, conduzindo cada etapa do litígio até o encerramento definitivo.

Além do contencioso, atuamos de forma preventiva: revisamos contratos, políticas internas e práticas de gestão de pessoas para reduzir a exposição a passivos trabalhistas antes que eles se tornem processos.

Negócios & Inovação

Contratos empresariais, acordos de sócios, parcerias e negociações do dia a dia — assessoramos empresas em todas as etapas da sua vida comercial, desde a formalização de relações de negócios até a estruturação de operações mais complexas, como fusões, aquisições, reorganizações societárias e a definição de regras de governança corporativa.

 

Atuamos também na defesa de fornecedores e empresas em demandas consumeristas, na proteção de ativos intangíveis (marcas, patentes, direitos autorais e contratos de licenciamento), no Direito Digital e na adequação à LGPD, com mapeamento de dados, políticas de privacidade e gestão de incidentes.

Patrimônio, Imóveis & Sucessões

Negócios imobiliários envolvem valores altos e riscos que nem sempre são visíveis na hora da decisão. Assessoramos clientes em compras, vendas, locações e incorporações, revisando contratos, identificando passivos ocultos e conduzindo negociações e disputas antes que virem litígios. Atuamos também em regularização de imóveis e processos de usucapião.

Além dos imóveis, atuamos na estruturação e proteção do patrimônio familiar — holdings, acordos entre herdeiros e planejamento sucessório —, ajudando a organizar a transmissão de bens com segurança e sem conflitos desnecessários.

Seguros

Atuação destacada através de um time de especialistas em todos os ramos de Seguros e Resseguros, incluindo planos de saúde, Previdência Privada, Capitalização, Odontologia e ressarcimentos.

Experiência e expertise em todos os tipos de litígios, em qualquer instância, administrativa e judicial, inclusive Tribunais Superiores, em Brasília; questões regulatórias, relativas à regulação de sinistros e envolvendo corretagem, nas mais diversas áreas abrangidas pelos seguros e resseguros, inclusive recuperação de créditos e ressarcimentos.

Esporte & Direito Desportivo

O direito desportivo tem regras próprias — contratos de atletas, direitos de imagem, transferências, patrocínio e disputas nos tribunais desportivos exigem um conhecimento que vai além do direito comum.

Assessoramos atletas, clubes, ligas, federações, patrocinadores e empresas que atuam ou querem investir no setor esportivo, tanto no contencioso judicial e desportivo quanto na estruturação de contratos e negócios do esporte.

Reestruturação, Crédito & Insolvência

Empresas em dificuldade financeira precisam de orientação rápida e estratégica — cada decisão tomada sob pressão pode agravar a situação ou abrir caminho para a recuperação. Assessoramos credores e devedores em processos de recuperação judicial e extrajudicial, reestruturação de passivos e situações de insolvência, além de atuar no contencioso bancário em disputas envolvendo financiamentos, contratos de crédito e operações estruturadas.

Atuamos também no acompanhamento regulatório de fintechs, meios de pagamento, open banking, e-banking e operações com criptoativos e blockchain — um setor em expansão que exige atenção constante às mudanças do Banco Central e da CVM.

Precisa de ajuda?