Desde que foi lançado, em novembro de 2022, o ChatGPT se tornou um fenômeno no mundo inteiro por sua praticidade e rapidez em responder perguntas elaboradas que normalmente demandariam uma vasta pesquisa. Com isso, os usuários foram testando o limite da inteligência artificial e as vantagens e desvantagens de seu uso no meio profissional.
Sobretudo, importante pontuar que o ChatGPT é um modelo linguagem que se baseia em um “Generative Pre-Trained Transformer”, ou seja, é uma inteligência artificial (IA) que se baseia em textos da internet para aprender fatos, estruturas de linguagem e contexto. Mais especificamente, o chat passa por um processo chamado de “Aprendizagem de Máquina”, onde ele coleta a informação online e a classifica em supervisionada, fatos rotulados como verídicos, e não supervisionada, fatos não rotulados, mas que não, necessariamente, estão errados.
Mais adiante, assim como mencionado, essa nova tecnologia trouxe muitas dúvidas aos que se perguntaram, será que essa ferramenta pode ser usada no trabalho? Até que ponto o uso do ChatGPT é realmente eficiente, será que vale a pena usar? Profissionais irão perder seu trabalho agora que uma máquina pode fazer o mesmo? Pois bem, a fim de responder todas essas dúvidas, resolvi fazer um teste com o ChatGPT e perguntar sobre assuntos diversos, mas que envolvessem o meio jurídico.
De início, redigi comandos básicos como “Faça um parágrafo, usando linguagem formal e jurídica, sobre restituição em dobro usando o Art. 42 do Código do Consumidor.” e de fato, o ChatGPT foi capaz de entregar um texto da maneira como pedi, informativo e que usasse da legislação comentada. Após mais alguns testes, usando de exemplos padrões, como por exemplo, pedir para que o chat explique sobre danos morais, que ele reescreva cláusulas contratuais de maneira mais simplificada, foi possível perceber que o mesmo pode ser um grande aliado quando se trata na questão linguística, auxiliando na produção do texto, após o usuário lhe dar a informação necessária ou até mesmo fazer uma pergunta objetiva e simples.
Mais à frente, pedi que ao invés de reescrever, que ele me explicasse, de forma simples, uma cláusula contratual. Para isso, cláusula foi copiada e colado por inteiro e de comando foi usado: “Explique de forma clara o que segue”. Por sua vez, o chat dividiu o texto em pontos-chave, baseando-se na importância das diferentes palavras e partes do texto, usando uma técnica que o próprio denomina de “atenção”. Isto é, o chat pegou as palavras e termos da cláusula que julgou serem de maior importância e as explicou, em tópicos, para no final resumi-las de maneira simples e coerente.
Infelizmente, após tantos testes positivos, já sabendo que o ChatGPT não faz pesquisa de jurisprudências, perguntei a IA se poderia criar uma cláusula contratual baseada no Art. 1.065 do CC/2002 e foi surpreendida com a seguinte resposta:
“O código Civil de 2002 não possui um artigo 1.065. No entanto, se você tiver um contexto específico em mente ou se estiver se referindo a uma lei diferente, por favor, forneça mais informações para que eu possa ajudá-lo a criar uma cláusula contratual desejada”
Contudo, o mais chocante foi a discrepância de informações, que em teoria deveria tratar se de uma informação rotulada, uma vez que, ao dar o mesmo comando mais uma vez ao Chat, ele foi capaz de redigir uma cláusula baseada no artigo, além de transcrever o mesmo.
Diante o exposto, é importante perceber que por mais que o ChatGPT seja uma ferramenta extremamente utilitária para o dia a dia, seu uso no meio corporativo e acadêmico pode ser considerado um tanto quanto perigoso. Ficou claro pelos exemplos que quando se trata de vocabulário, produção de texto, pedir para que simplifique ou formalize um texto, o ChatGPT é realmente usual e confiável.
Contudo, quando se trata de assuntos mais aprofundados, que demandem um conhecimento jurídico em si, o mesmo apresenta discrepâncias significativas, gerando dúvida e receio em seu uso. Não obstante, isto claramente não foi um impeditivo para alguns juristas e políticos brasileiros que resolveram tentar a sorte com o ChatGPT.
Por exemplo, o caso do juiz federal do TRF da 1ª Região decidiu usar o chat para lhe auxiliar na sentença, todavia, o ChatGPT criou sentenças do STJ, motivo pelo qual este juiz acabou sendo investigado. De qualquer forma, o vereador Ramiro Rosário (PSDB) apresentou à Câmara de Vereadores um projeto de lei redigido pelo Chat GPT, o qual foi aprovado e sancionado. Mais uma vez, mostrando as divergências no uso do Chat para o meio jurídico.
Por fim, fica claro que o ChatGPT pode ser usado, desde que seja como uma ferramenta de auxílio, isto pois até o momento não é possível confiar plenamente naquilo que se obtém como resposta, sendo que dessa forma, o usuário passa por um trabalho redobrado de ter que perguntar ao IA e depois de confirmar sua resposta. No momento em questão, os chats de inteligência artificial ainda não possuem o conhecimento necessário, não podendo ser usados no lugar dos profissionais que estudaram e trabalharam para ter acesso a essa informação.
