Eleições 2024: PF e UFMS confirmam que evoluções promovidas pelo TSE tornaram urnas ainda mais seguras

Nesta sexta (17), Tribunal encerrou etapa de confirmação do Teste da Urna 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, no início da noite desta sexta-feira (17), a etapa de confirmação da 7ª edição do Teste Público de Segurança da Urna (TPS). Dois grupos que participaram da primeira fase do evento, realizada em 2023, voltaram à Corte Eleitoral para testar uma versão evoluída do sistema eletrônico de votação.

Hoje, ambas as equipes, formadas por integrantes da Polícia Federal e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), assinaram um termo de confirmação e atestaram que as melhorias incorporadas pelo Tribunal inviabilizaram as investidas contra a urna eletrônica e os sistemas correlatos

O encerramento foi conduzido pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, que classificou a segunda rodada de testes como extremamente bem-sucedida. “Os testes foram refeitos e nenhuma vulnerabilidade foi encontrada”, ressaltou.

Júlio Valente explicou que o TPS é o momento em que o Tribunal submete os sistemas eleitorais envolvidos nos processos de coleta e apuração dos votos ao exame público, para avaliação da segurança da urna eletrônica.

“É um evento em que a Justiça Eleitoral atua com total transparência. Aqui nesse evento, todas as pessoas inscritas têm direito ao acesso completo aos códigos-fonte dos sistemas eleitorais e podem exercitar os testes que considerarem devidos”, complementou o secretário de TI do Tribunal.

Segundo ele, o Teste de Confirmação do TPS 2023 foi um “sucesso” e todos os planos de reteste – incluindo os cinco submetidos a uma segunda rodada de exercícios – foram validados pelas respectivas equipes. “O sistema eleitoral brasileiro é o mais seguro do mundo, porque ele é uma construção coletiva de toda a sociedade brasileira”, disse.

O servidor aproveitou a oportunidade para agradecer às instituições envolvidas e aos participantes do Teste pelas contribuições tecnológicas apresentadas: “Essas pessoas efetivamente contribuíram para o avanço do sistema eleitoral brasileiro”.

Polícia Federal

Nesta semana, os integrantes da PF replicaram três testes executados no TPS 2023. No primeiro, a equipe detectou uma inconsistência no processo de inicialização da urna.

Para aprimorar a segurança dos sistemas, o TSE:

  • modificou o BIOS das urnas para que tanto a validação de assinatura quanto a execução do software de inicialização (bootloader) fossem feitas com um único acesso à mídia de aplicação; e
  • alterou o processo de inicialização para não carregar qualquer módulo e, com isso, apenas executar o kernel do sistema operacional.

A última medida impediu a alteração do bootloader e preservou a integridade do sistema de inicialização da urna, assim como o sigilo de chaves do sistema.

A PF ainda explorou um comportamento imprevisto que permitiu a possibilidade de acesso à área em que ficam os sistemas usados nos computadores que apoiam a preparação das urnas.

Os apontamentos também foram resolvidos pelo Tribunal, que:

  • desenvolveu uma solução que, ao identificar potenciais riscos, apaga o chip de computador onde se encontram as chaves necessárias para acessar os dados da Justiça Eleitoral; e
  • implementou uma proteção adicional de segundo fator na inicialização dos computadores usados na preparação dos equipamentos.

O perito federal e professor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Galileu Batista de Sousa, é o representante da equipe da PF. Esta é a terceira vez que ele participa presencialmente do Teste da Urna. Em edições anteriores, atuou, nos bastidores, auxiliando os colegas que vieram ao evento.

“Nós e todos os colegas [da PF] que participam somos entusiastas do sistema [eleitoral]. Estamos aqui, claro, como um desafio pessoal de [tentar] encontrar uma vulnerabilidade, mas também na perspectiva maior que é contribuir para o sistema e para a democracia do país”, disse.

Nos três dias do Teste de Confirmação, o grupo liderado por ele buscou tentar repetir as estratégias colocadas em prática na primeira fase do evento, mas as novas barreiras de segurança instaladas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal impediram o êxito do reteste.

“Tentamos reproduzir [os planos de teste] e vimos que houve avanços muito expressivos por parte do TSE. A urna eletrônica já é segura e acreditamos que, com essas correções executadas nesses seis meses, o sistema, sem dúvida, está mais forte, mais robusto e pronto para as próximas eleições”, relatou o perito federal.

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

A equipe da UFMS repetiu dois testes executados no TPS 2023. A primeira estratégia analisou o sistema de controle de acesso envolvendo a linguagem de programação Python no software JE-Connect, usado na transmissão dos dados para totalização (soma dos votos) no TSE. Já a segunda focou no Subsistema de Instalação e Segurança (SIS) e nos privilégios de aplicativos executados.

Para impedir qualquer avanço, o Tribunal:

  • corrigiu o comando de reboot e adequou a operação ao comportamento padrão, que restringiu a quantidade de tentativas de inserção de senhas; e
  • limitou os privilégios dos usuários para impedir acessos indevidos.

O representante da UFMS, professor Carlos Alberto da Silva (de vermelho, na foto abaixo), explicou que, durante os três dias do evento de confirmação, a equipe se dedicou a replicar os planos de testes e verificar se os achados foram sanados.

“A cada TPS, as urnas vão se tornando cada vez melhores em termos de segurança. Isso é notório, porque o TSE coloca mais uma camada de proteção. Aquilo que era permitido não é mais e isso vai tornando a nossa vida de investigador mais difícil”, comentou o docente.

Os dois testes da UFMS foram refeitos seis vezes por cada um dos três estudantes da universidade. De acordo com Mário de Araújo Carvalho, um dos participantes da equipe, o TSE corrigiu todos os pontos que poderiam possibilitar um avanço dos ataques.

“Não conseguimos replicar o que foi detectado na fase de levantamento. Dentro do escopo que nós testamos, podemos afirmar que o TSE corrigiu 100% das vulnerabilidades que foram levantadas”, explicou o investigador, que é doutorando em Ciência da Computação pela UFMS.

Segundo ele, o Teste da Urna permite que a sociedade reforce a confiança nas urnas e nas eleições de maneira prática. “Nós conseguimos aplicar todos os nossos conhecimentos da área da segurança da informação em um contexto real e isso é de extrema relevância para a nossa democracia. [No TPS] nós não estamos representando apenas a universidade; nós estamos representando o povo brasileiro”, disse Carvalho.

Escola Politécnica da USP

Pesquisadores do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) oferecem todo o suporte necessário às investigadoras e aos investigadores durante a execução dos planos de reteste.

O professor Marcos Simplício é o coordenador do convênio firmado entre a USP e o TSE, que, além do apoio técnico aos participantes do Teste da Urna, prevê o intercâmbio de conhecimento entre as entidades para o constante aprimoramento da segurança dos sistemas eleitorais.

Para ele, as melhorias promovidas pelo Tribunal após o TPS 2023 tornaram as urnas eletrônicas ainda mais seguras. “[O evento] foi positivo, com toda certeza. Eu diria que todos os achados que foram encontrados durante o teste original foram mitigados”, avaliou o pesquisador.

Comissão Avaliadora

De acordo com André Furtado Pacheco, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e integrante da Comissão Avaliadora, responsável pela análise dos resultados obtidos no evento, a confirmação do Teste da Urna é a melhor maneira de se verificar a segurança dos equipamentos usados para colher os votos do eleitorado.

“Essa etapa de confirmação é essencial, porque quem constatou os problemas irá confirmar junto ao TSE que eles foram resolvidos. Então, mais do que uma etapa somente de confirmação, é também um importante instrumento de transparência”, observou.

Sobre o Teste da Urna

Teste de Segurança da Urna, que ocorre desde 2009, é voltado para especialistas com interesse em colaborar com a Justiça Eleitoral no aprimoramento dos sistemas eletrônicos de votação e apuração das eleições, bem como contribuir para o fortalecimento da democracia.

Em 2023, o evento ocorreu de 27 de novembro a 2 de dezembro. Na ocasião, os especialistas em computação inscritos estiveram no Tribunal para executar os planos de teste aprovados. Antes, as participantes e os participantes tiveram acesso ao código-fonte da urna para subsidiar os planos colocados em prática no TPS.

Recordes registrados

Em 2023, O Teste de Urna registrou 85 pré-inscritos, o maior número de todos os anos. O evento contou com a participação de 33 investigadoras e investigadores, que executaram 35 planos.

participação feminina foi outro marco da sétima edição da iniciativa do TSE: do total de 33 participantes que efetivamente executaram planos de teste, seis foram mulheres, sendo duas investigadoras individuais e quatro que atuaram em equipes.

Fonte da notícia: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Maio/eleicoes-2024-pf-e-ufms-confirmam-que-evolucoes-promovidas-pelo-tse-tornaram-urnas-ainda-mais-seguras

Fonte da imagem: https://www.flickr.com/photos/tsejusbr/53727541642/in/photostream/

Kévia Kristine Reis Silvério

  • Graduanda em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais Uninter.

Wellington dos Santos Oliveira

  • OAB-PR 89.302
  • Graduado em Direito UniBrasil
  • Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Positivo
  • Especialista em Direito Eleitoral
  • Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB-PR
  • Membro da Comissão de Sucessões e Holding da OAB-PR

Patrícia Cristina Moreira

  • OAB-PR 112.303
  • Graduada em Direito PUC-PR
  • Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil
  • Membro da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-PR
  • Membro da Comissão de Gestão e Empreendedorismo da OAB-PR

Patrick Pires de Lima Sikora

  • OAB-PR 113.722
  • Graduado em Direito FAE
  • Pós-graduando em Direito Tributário Empresarial na FAE
  • Membro da Comissão de Direito Imobiliário e da Construção da OAB-PR
  • Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PR

Matheus Luiz de Oliveira Baby

  • OAB-PR 110.116
  • Graduado em Direito UniCuritiba
  • Pós-graduado em Direito Empresarial FGV
  • LL.M em Direito Empresarial pela FGV
  • Membro das Comissões de Direito Empresarial, Estudos sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial e de Direito Securitário OAB-PR ( 2022-2024)
  • Membro da Comissão de Compliance e Governança Jurídica da OAB-PR
  • Membro da Comissão Inteligência Artificial da OAB-PR
  • Certificação Profissional em Proteção de Dados – CPPD – LEC/FGV

Eduardo Tourinho Gomes

  • OAB-PR 75.755
  • Graduado em Direito UP
  • Pós-graduado em Direito dos Seguros UP
  • Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia UniBrasil
  • Doutorando em Direitos Fundamentais e Democracia UniBrasil
  • Autor do livro O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob a ótica da participação democrática e garantias dos direitos individuais Editora Dialética
  • Membro AIDA Brasil
  • Diretor Jurídico FPFA
  • Presidente da Comissão Estadual de Proteção e Direito dos Animais da OAB-PR
  • Secretário Adjunto da Comissão de Direito Securitário da OAB-PR

Igor Filus Ludkevitch

  • OAB-RJ 80.843, OAB-PR 25.612, OAB-SC 25.002 e OAB-RS 135.460
  • Graduado em Direito UCAM
  • Pós-graduado EMAP
  • Especialista em Direito Empresarial PUC-PR
  • Especialista em Direito do Seguro UFPR
  • Coautor do livro Direito do Consumo – 2 Juruá Editora
  • Membro AIDA Brasil
  • Membro da Comissão de Direito Corporativo da OAB-PR
  • Membro das Comissões de Direito Securitário da OAB-PR e OAB-SC
  • Auditor do Tribunal Pleno de Justiça Desportiva FPFA

Direito Trabalhista

Prestamos destacados serviços jurídicos de natureza consultiva, especialmente de caráter preventivo, nos temas que envolvem as relações trabalhistas, balizando as estratégias no relacionamento com os colaboradores – empregados, autônomos, terceirizados e demais prestadores de serviços – e organismos de classe que os representam, interatuando com as áreas de gestão de pessoas, assistindo e monitorando as suas práticas trabalhistas, evitando e eliminando condutas geradoras de passivo.

Priorizamos os enfoques de prevenção e proatividade, com o escopo de evitar ou mitigar contingências, litígios, disputas e responsabilidades trabalhistas.

Direito Societário

Aconselhamento jurídico envolvendo planejamento, estruturação, negociação e implementação de transações de compra e venda, investimento, permuta ou combinação de participações societárias ou ativos, formação de associações, joint ventures ou alianças estratégicas, bem como, qualquer forma de reorganização societária ou patrimonial, inclusivamente definição e aperfeiçoamento de regras e princípios de governança corporativa.

Direito Imobiliário

Possuímos know-how jurídico em empreendimentos de desenvolvimento imobiliário, notadamente parcelamentos do solo para fins urbanos (loteamento, desmembramento, fracionamento, reloteamento, urbanização integrada, parcelamento em condomínio, etc.), inclusive via incorporação imobiliária, a exemplo do condomínio de casas e do condomínio de lotes, desde a sua fase inicial (formatação, obtenção de todas as aprovações e implantação), ao êxito no lançamento e na comercialização dos lotes, envolvendo todas as questões legais, imobiliárias, ambientais , registrais e de compliance urbanística.

Também assessoramos na estruturação de investimentos na construção ou desenvolvimento de novos empreendimentos residenciais, comerciais, fábricas ou projetos de infraestrutura, mediante elaboração e negociação dos mais variados instrumentos jurídicos para construção, compra e venda e locação, sobretudo em shopping centers (e respectiva relação com lojistas).

Direito dos Animais

Fornecemos consultoria jurídica empresas, condomínios e tutores que possuem dúvidas sobre questões relacionadas aos animais nos lares, em ambientes condominiais, de trabalho, além de outros ambientes, visando uma prevenção em eventual da judicialização das questões especificamente relacionadas a esses animais.

Direito Desportivo

O escritório conta com ampla experiência na área, inclusive na parte consultiva, em especial na Negociação de contratos de transmissão de eventos esportivos; Venda, legalização e transferência de atletas, em âmbito nacional e internacional; Elaboração de contratos de trabalho para atletas profissionais; Assessoria em questões legais específicas das mais diversas modalidades esportivas; Adaptações de Estatutos Sociais de clubes, Federações, entre outros às exigências da legislação específica, bem como do Novo Código Civil; Litígios relacionados a contratos de trabalho e/ou direito de uso de imagem de atletas profissionais; Elaboração de estatutos e regulamentos de ligas esportivas e sua implementação. Dessa maneira, LTG está apto a oferecer soluções ágeis, criativas e eficazes para os mais diversos casos.

Startups

Oferecemos soluções jurídicas mediante assessoria customizada e adaptada ao enfoque inovador de negócios envolvendo startups, dos mais diversos portes e segmentos, considerados todos os envolvidos (fundadores, investidores-anjo, fundos de venture capital e corporate ventures), as demandas e necessidades específicas decorrentes dos novos negócios de tecnologia e inovação.

Com modalidade diferenciada de honorários, completamente adaptáveis e flexíveis à realidade de cada empresa e investidor, atuamos em todos os aspectos jurídicos para a definição da estrutura societária mais adequada, na escolha do formato de captação de investimentos, do método de distribuição dos resultados aos sócios e investidores, na avaliação das questões trabalhistas, visando definir o melhor sistema de contratação de colaboradores, na elaboração de contratos que tragam mais segurança e previsibilidade na relação com fornecedores, parceiros e usuários e na adequação dos produtos e serviços à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Propriedade Intelectual

Prestamos integral assistência jurídica na área de Propriedade Intelectual para marcas, patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade, obras científicas, literárias, artísticas, programas de computador, direitos autorais, etc.

Mais especificamente, realizamos todos os atos jurídicos necessários para o registro de marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador, direitos autorais e nomes de domínio, atuando, ainda, na negociação e elaboração de contratos relacionados a direitos de propriedade intelectual, tais como, contratos de licenciamento, cessão, distribuição, franquia e transferência de tecnologia, e em processos administrativos no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Direito Digital

Fornecemos consultoria jurídica para empresas com atuação on-line, já existentes ou iniciantes, em todos os aspectos do mercado digital e das respectivas questões comerciais (e-commerce) e jurídicas em suas operações.

Desenvolvemos soluções eficazes englobando comércio virtual, portais e mecanismos de busca, prestadores de serviços de internet (ISPs), estruturação de acordos de tecnologia e toda a gama de operações com viés tecnológico envolvendo produtos, serviços e infraestrutura, inclusive utilização de tecnologias relacionadas à Internet das Coisas (IoT), Tecnologia da Informação e Cibersegurança.

Contratos

Vasta experiência na elaboração, revisão, análise, interpretação, negociação e renegociação de contratos em geral, independentemente da área de atividade ou da sua natureza jurídica, contratos comerciais e de consumo, mediante formulação de instrumentos e documentos eficazes com relação a todos os aspectos das relações contratuais, pessoais e comerciais envolvidas e respectivas implicações jurídicas de todas as naturezas.

Agronegócio

Prestamos assessoria jurídica a empresas que já atuam ou que pretendam atuar no agronegócio, englobando operações societárias em geral e questões relacionadas a títulos de crédito ligados ao agronegócio, tais como Cédula de Produto Rural – CPR, Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, Warrant Agropecuário – WA, Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, dentre outros.

Também assessoramos em questões regulatórias envolvendo registro, produção e utilização de insumos agrícolas.

Direito dos Animais

O Brasil é atualmente a 4ª nação em população pet no mundo, somando mais de 132 milhões de indivíduos, para isso nosso escritório está preparado para exercer advocacia especializada em direito animal para fortalecer, com técnica e profissionalismo, os direitos dos animais não-humanos, prestamos assessoria em ações de responsabilidade civil, com o intuito de pleitear compensações indenizatórias por danos aos pets ou mesmo conflitos familiares, direito dos pets de viver e circular em condomínios residenciais, questões familiares que envolvem os direitos dos pets, erros médicos, acidentes no serviço de petshop, provocação de fatos traumáticos ou de risco, maus tratos, entre outras.

Rec. Judiciais e Falências

Possuímos experiência na representação dos múltiplos interesses envolvidos em processos de reorganização de empresas, recuperações judiciais e falências, bem como recuperação de créditos, assessorando credores com ou sem garantia, financiadores, arrendadores, locadores e locatários, devedores, fundos de investimento e investidores interessados em empresas em dificuldades financeiras ou em processos de insolvência.

Direito Tributário

Defendemos nossos clientes contra todas as autuações municipais, estaduais e federais, participando de todos os contenciosos administrativos e judiciais, em todos os tipos de tributos e contribuições, mediante a formulação de estratégias objetivando os mais eficazes resultados nas controvérsias tributárias envolvendo fiscalizações, negociações e inteirações com o fisco.

Direito Trabalhista

Atuação ampla no contencioso trabalhista, em processos administrativos e judiciais, em reclamações trabalhistas individuais e coletivas, englobando a realização de todos os atos necessários em cada um dos processos, inclusive formulação e propositura de petições iniciais, bem como, acompanhamento processual integral dos litígios extrajudiciais e judiciais, incluindo a realização de todas as audiências que sejam designadas, interposição de recursos, incluindo, se necessário, o Tribunal Superior do Trabalho, procedimentos de cumprimento de sentenças/execuções, e patrocínio até o encerramento definitivo de cada demanda.

Também atuamos em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e em procedimentos preparatórios, inquéritos civis públicos e em ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho.

Direito Societário

Atuação em disputas societárias, judiciais ou extrajudiciais, abrangendo todos os tipos societários, notadamente as sociedades por ações (companhias abertas e fechadas) e as limitadas, bem como associações e fundações, com experiência no preparo de documentos societários e na participação em assembleias gerais e reuniões de sócios e de conselho de administração, inclusive o preparo e a negociação de acordos de acionistas e de sócios.

Direito Imobiliário

Conhecimento e vasta prática em litígios extrajudiciais e judiciais envolvendo negócios imobiliários: compra e venda de imóveis, locações, incorporações, loteamentos, notadamente quanto à posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos, garantias imobiliárias, auditorias imobiliárias e transações imobiliárias, além de questões de urbanismo e financiamento imobiliário.

Atuação também para imóveis rurais: negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais, arrendamentos, parcerias rurais e investimentos em geral.

Direito dos Seguros

Atuação destacada através de um time de especialistas em todos os ramos de Seguros e Resseguros, incluindo planos de saúde, Previdência Privada, Capitalização, Odontologia e ressarcimentos.

Experiência e expertise em todos os tipos de litígios, em qualquer instância, administrativa e judicial, inclusive Tribunais Superiores, em Brasília; questões regulatórias, relativas à regulação de sinistros e envolvendo corretagem, nas mais diversas áreas abrangidas pelos seguros e resseguros, inclusive recuperação de créditos e ressarcimentos.

Direito do Consumidor

Atuamos fortemente nos conflitos judiciais entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, envolvendo os mais diversos segmentos da indústria, comércio e serviço, especialmente responsabilidade do fornecedor e do fabricante.

Atuamos também em procedimentos administrativos perante órgãos de defesa do consumidor, em todas as esferas da Federação, em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual.

Direito Desportivo

Prestamos assistência jurídica a entidades de prática desportiva (clubes), atletas, ligas profissionais, entidades de administração esportiva, patrocinadores do esporte e empresas em geral, interessadas em atuar e investir nesse segmento. O escritório atua de forme contenciosa tanto na esfera judicial, quanto nos tribunais Desportivos de diversas modalidades e esferas da Federação. Além disso, os integrantes desse grupo têm participado ativamente de palestras, workshops e grupos de estudo com vistas à elaboração e desenvolvimento de leis voltadas ao esporte, tendo ainda o suporte de uma eficiente infraestrutura, que possibilita a constante atualização dos integrantes no que tange as principais questões do setor.

Direito Civil

Atuamos em todas as áreas e ramificações do Direito Civil, especialmente nas questões envolvendo discussões relacionadas à validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, constituição de garantias, títulos de crédito, cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos decorres de contratos e títulos de crédito ligados ao agronegócio, responsabilidades civil e profissional, atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato; às relações de parentesco, casamento e união estável, e à sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório.

Direito Bancário

Atuamos no contencioso bancário em todas as situações envolvendo transações financeiras, operações monetárias, de financiamentos, investimentos, arrendamentos e outras transações conexas, operações de mercado de capitais, estruturadas e de reestruturação de financiamentos, com especial acompanhamento da regulação bancária aplicável às fintechs, pagamentos instantâneos e meios de pagamento, pagamentos e serviços bancários virtuais (e-banking e e-payments), criptomoeda, blockchain e open banking.

Precisa de ajuda?