Reforma Tributária, o que muda?
É comum a resistência das pessoas em geral quando se trata do nosso sistema tributário, afinal a complexidade que lhe é própria figura como seu elemento de primeira impressão, o que implica em um distanciamento. E isso tem razão de ser. O Brasil tem por caráter a descentralização de legislação tributária, com diferentes alíquotas para […]
Estratégias de Gestão da Propriedade Intelectual: políticas internas e proteção do know-how
A Propriedade Intelectual é a garantia de direitos sobre um devido conhecimento criativo, produto ou processo que pode ser utilizado em negociações ou empreendimentos que visem o desenvolvimento tecnológico e econômico. É de extrema importância saber administrar e gerir esses direitos, haja vista os vários meios de registros, formas de protegê-los e também de monitorá-los. […]
Você sabe o que é Fashion Law?
Antes de entendermos o que é Fashion Law, temos que saber a história da moda e o que é moda. A partir da idade média, o padrão das roupas passou a basear-se na classe social e até mesmo foram criadas leis que diziam que determinados tecidos e cores eram somente dos nobres. Assim, os costureiros […]
Como ocorre a criação dos Partidos Políticos no Brasil
Vivemos em um sistema de democracia representativa, onde delegamos poder a representantes eleitos, como deputados, senadores e presidentes, para governar em nosso nome. Estes representantes, por sua vez, devem estar filiados a um partido político, para assumirem seu mandato popular. Os partidos políticos desempenham um papel crucial ao organizar as preferências da população, reunindo grupos […]
Combate à desinformação é prioridade da Justiça Eleitoral, diz diretor da EJE/TSE
Ministro Cristiano Zanin defendeu que a capacitação de magistrados e servidores seja pautada no diálogo, no conhecimento e na transparência Combater a propagação da desinformação é um dos principais desafios da Justiça Eleitoral. Diante dessa perspectiva, a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) irá trabalhar com o objetivo de formar e capacitar todos os […]
Proteção à integridade eleitoral na era da inteligência artificial
A sociedade está em constante evolução, e o direito eleitoral não é exceção à essa dinâmica. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) assume um papel extremamente relevante tanto na sociedade atual quanto no cenário eleitoral. Reconhecendo a inevitabilidade e a importância dessa tecnologia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu regulamentar o uso da IA nas […]
Qual é a importância do compliance e da governança corporativa às empresas?
Basta citar essas duas palavras em uma mesma frase, que logo recordo de uma professora na pós-graduação dizendo: “O compliance e a governança corporativa andam juntas”. Vou pedir para você guardar essa definição, pois mais para frente fará sentido. Pelo início do texto, você, leitor, já deve ter percebido a adoção de um tom menos […]
Regras e Restrições da Propaganda Eleitoral
A propaganda eleitoral é uma parte essencial da democracia, pois permite que os candidatos mostrem suas propostas, ideias e planos de governo ao público, promovendo a transparência e o debate. Ela ajuda os eleitores a fazerem escolhas informadas e conscientes. Além disso, garante que os candidatos tenham uma certa isonomia de oportunidades, independentemente de quanto […]
Apostas Esportivas e a Lei 14.790/23
A Lei 14.790/23 representa um marco significativo na regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Promulgada com o objetivo de legalizar e organizar o mercado de apostas de quota fixa, essa legislação estabelece as bases para um ambiente de apostas seguro, transparente e economicamente benéfico para o país. Essa legislação visa regulamenta especificamente as apostas esportivas […]
TSE define regras para julgar fraude à cota de gênero
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira, 16, uma súmula que reúne regras para coibir fraude à cota de vagas para candidatas mulheres. A decisão da corte tem que ser seguida por partidos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral nas eleições municipais deste ano. O pleito para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das cidades […]