Todos nós, ao acessarmos sites na internet, já nos deparamos com solicitações para o uso de cookies, que são pequenos arquivos que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador, e muitas vezes aceitamos, sem ao menos saber do que se tratam e como esse mecanismo pode afetar, de alguma forma, a nossa privacidade. A ideia principal da criação deste armazenamento de arquivos é melhorar a experiência de navegação, todavia, podem acabar sendo utilizados para publicidades personalizadas, havendo a possibilidade de comercialização desses dados para outras empresas. Neste sentido, o Código Civil e a LGPD protegem a privacidade dos indivíduos e impõem determinadas condições às empresas que, eventualmente, utilizem esses dados. Diante disso, é um direito do indivíduo recusar os cookies e, se tal recusa não for respeitada, com, por exemplo, a divulgação ou comercialização de dados sem autorização e ciência, necessária a aplicação dos ditames da LGPD.
