O prazo para embargos corre a partir da citação, não da audiência. Reunir CDA, comprovantes de pagamento, declarações e guias antes de qualquer manifestação é o que separa uma defesa com base de uma defesa improvisada.
Não. A maior parte do passivo nasce de decisões tomadas sem análise prévia de impacto tributário. Revisar operações, apuração de tributos e aproveitamento de créditos de forma preventiva custa menos que uma autuação e evita que o mesmo erro se repita por anos.
É o levantamento de todos os pontos de exposição da empresa (apuração de tributos, aproveitamento de créditos, obrigações acessórias e enquadramento fiscal) antes que virem autuação. Empresa que audita sabe onde está o risco antes do Fisco descobrir.
Não. Sem habilitação e comprovação documental adequada, a Receita pode glosar a compensação e cobrar o valor de volta com juros e multa. A documentação formal é o que sustenta o crédito quando questionado.
Reduz quando o parcelamento é mantido em dia e homologado corretamente. Parcelamento mal administrado gera exclusão automática: a Fazenda retoma a cobrança integral, e a inscrição em dívida ativa segue de pé.
Escrituração fiscal em dia, documentação de apuração e recolhimentos organizados é o que evita autuação. Fiscalização sem preparo prévio costuma identificar em horas o que levaria meses para corrigir sozinho.
Exige. O redirecionamento contra sócios depende de prova de dissolução irregular, confusão patrimonial ou outra hipótese do art. 135 do CTN — não decorre automaticamente da inadimplência da empresa.
Em parte. A transação permite descontos em multas e juros, prazos estendidos e uso de prejuízo fiscal como forma de pagamento, mas o valor do tributo principal só pode ser alterado dentro das hipóteses expressamente autorizadas pela lei de regência.
Pode. Caracterizado grupo econômico de fato ou de direito, a Receita e a Procuradoria buscam solidariedade entre as empresas do grupo. Separação societária real e ausência de confusão patrimonial são o que sustentam a defesa contra esse redirecionamento.
Empresa com assessoria contínua revisa apuração, enquadramento e créditos antes do erro se repetir em vários períodos. Uma autuação isolada custa uma multa; prática recorrente vira uma cadeia delas. Prevenir custa sempre menos que multiplicar defesas.
Cada empresa tem uma história. Em uma conversa direta entendemos seu cenário e indicamos o caminho mais seguro.
Oferecemos soluções jurídicas mediante assessoria customizada e adaptada ao enfoque inovador de negócios envolvendo startups, dos mais diversos portes e segmentos, considerados todos os envolvidos (fundadores, investidores-anjo, fundos de venture capital e corporate ventures), as demandas e necessidades específicas decorrentes dos novos negócios de tecnologia e inovação.
Com modalidade diferenciada de honorários, completamente adaptáveis e flexíveis à realidade de cada empresa e investidor, atuamos em todos os aspectos jurídicos para a definição da estrutura societária mais adequada, na escolha do formato de captação de investimentos, do método de distribuição dos resultados aos sócios e investidores, na avaliação das questões trabalhistas, visando definir o melhor sistema de contratação de colaboradores, na elaboração de contratos que tragam mais segurança e previsibilidade na relação com fornecedores, parceiros e usuários e na adequação dos produtos e serviços à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Veterinários e clínicas operam em um setor que cresce rápido e regula pouco — até que algo dá errado. Defendemos profissionais e estabelecimentos em processos de responsabilidade civil, procedimentos administrativos no CRMV, disputas contratuais e questões trabalhistas do setor pet.
Assessoramos também tutores e entidades de proteção animal em causas envolvendo guarda, maus-tratos e direitos dos animais.
Carga tributária excessiva e autuações fiscais são dois dos maiores riscos financeiros para qualquer empresa. Defendemos nossos clientes em todos os contenciosos administrativos e judiciais — municipais, estaduais e federais —, cobrindo todos os tipos de tributos e contribuições, desde fiscalizações e autos de infração até negociações com o fisco.
Reclamações trabalhistas chegam sem aviso e podem travar a operação da empresa. Defendemos empregadores em processos individuais e coletivos, da fase de conciliação ao TST, em autuações da Superintendência Regional do Trabalho e em ações do Ministério Público do Trabalho, conduzindo cada etapa do litígio até o encerramento definitivo.
Além do contencioso, atuamos de forma preventiva: revisamos contratos, políticas internas e práticas de gestão de pessoas para reduzir a exposição a passivos trabalhistas antes que eles se tornem processos.
Contratos empresariais, acordos de sócios, parcerias e negociações do dia a dia — assessoramos empresas em todas as etapas da sua vida comercial, desde a formalização de relações de negócios até a estruturação de operações mais complexas, como fusões, aquisições, reorganizações societárias e a definição de regras de governança corporativa.
Atuamos também na defesa de fornecedores e empresas em demandas consumeristas, na proteção de ativos intangíveis (marcas, patentes, direitos autorais e contratos de licenciamento), no Direito Digital e na adequação à LGPD, com mapeamento de dados, políticas de privacidade e gestão de incidentes.
Negócios imobiliários envolvem valores altos e riscos que nem sempre são visíveis na hora da decisão. Assessoramos clientes em compras, vendas, locações e incorporações, revisando contratos, identificando passivos ocultos e conduzindo negociações e disputas antes que virem litígios. Atuamos também em regularização de imóveis e processos de usucapião.
Além dos imóveis, atuamos na estruturação e proteção do patrimônio familiar — holdings, acordos entre herdeiros e planejamento sucessório —, ajudando a organizar a transmissão de bens com segurança e sem conflitos desnecessários.
Atuação destacada através de um time de especialistas em todos os ramos de Seguros e Resseguros, incluindo planos de saúde, Previdência Privada, Capitalização, Odontologia e ressarcimentos.
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O direito desportivo tem regras próprias — contratos de atletas, direitos de imagem, transferências, patrocínio e disputas nos tribunais desportivos exigem um conhecimento que vai além do direito comum.
Assessoramos atletas, clubes, ligas, federações, patrocinadores e empresas que atuam ou querem investir no setor esportivo, tanto no contencioso judicial e desportivo quanto na estruturação de contratos e negócios do esporte.
Empresas em dificuldade financeira precisam de orientação rápida e estratégica — cada decisão tomada sob pressão pode agravar a situação ou abrir caminho para a recuperação. Assessoramos credores e devedores em processos de recuperação judicial e extrajudicial, reestruturação de passivos e situações de insolvência, além de atuar no contencioso bancário em disputas envolvendo financiamentos, contratos de crédito e operações estruturadas.
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